Motoristas com menos de um ano de habilitação poderão ser proibidos de dirigir em rodovias

Os motoristas com menos de um ano de habilitação poderão ficar proibidos de dirigir em rodovias e estradas.

Servidor é reintegrado por ilegalidade no ato de exoneração

Um servidor do município de Vera Cruz é reintegrado ao cargo de professor por ilegalidades no ato de exoneração.

Estado é condenado por falha na identificação de preso em SC

O Poder Público também arcará com os danos materiais - referentes à contratação de advogado e viagens - a ser apurados no cumprimento da sentença.

Intervalo intrajornada de motorista de transporte coletivo é irredutível

No recurso, a empresa alegou ter sido condenada indevidamente, pois a decisão regional teria desconsiderado a existência de cláusulas válidas de um acordo coletivo firmado com a categoria dos motoristas, dentre elas a que permite o fracionamento do intervalo intrajornada.

Cidadão deve freqüentar aulas de alfabetização como pena alternativa

Um homem analfabeto que dirigia moto com carteira de habilitação falsificada em Cuiabá recebeu como pena alternativa a obrigação de freqüentar curso de alfabetização para adultos.

Gol é condenada a indenizar passageiras por série de transtornos em vôo

CEF terá que indenizar correntista que depositou dinheiro mas teve cheque devolvido por falta de fundos

Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença

Seguradora condenada a pagar indenização por suicídio

3ª Turma condena empresa por discriminação às empregadas

Mantido arquivamento de representação de Rocha Mattos contra juíza e procuradoras

Mato Grosso contesta no Supremo fronteira com Pará

Requerimento para reconhecimento, como parte do território mato-grossense, extensão de terra que teria sido indevidamente incorporada ao Pará em 1922.

DF é condenado a indenizar paciente que perdeu visão por falta de atendimento médico

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 50 mil.